TRE-MT cassa mandato de deputados por compra de votos

Indeferida liminar contra suposta omissão do Presidente da República no caso da Petrobras na Bolívia

Taxa Selic é aplicável em execução fiscal

Ação movida por sindicato interrompe prazo de prescrição

A decisão, unânime, foi proferida pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, seguindo a jurisprudência dominante da Corte.

TSE arquiva Representação contra aumentos concedidos pelo presidente Lula a servidores públicos

Envio do carnê de cobrança do IPTU configura notificação de lançamento

Corte Especial aprova duas novas súmulas

Imunidade tributária não isenta do pagamento de tarifa de água

Sindjuf do Pará e Amapá contesta atos do Tribunal de Contas da União

Aposentadoria alterada espontaneamente pela Administração não impõe devolução de valores

Sindicalista não faz jus a prêmio por desempenho profissional

STJ nega habeas corpus ao empresário chinês Law Kin Chong

A Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou na noite desta quinta-feira o pedido de habeas corpus ao empresário chinês naturalizado brasileiro Law Kin Chong.

Negado pedido liminar de militar para cumprimento da declaração de sua anistia

PF prende Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS

Ele foi exonerado do cargo em abril, após fraudes serem descobertas

TJSP mantém obrigação de reativação usuário em plataforma de jogo online

Conta invadida por hacker.

Mantida condenação de irmãos pelo crime de concorrência desleal

Agentes utilizam nome de empresa para negociar com clientes.

Proposta autoriza pagamento de dívidas tributárias com bens móveis

O texto estabelece condições para evitar o uso abusivo da nova regra.

Projeto dobra pena de crimes praticados contra administração pública durante calamidade

Para os autores, os gastos emergenciais com a pandemia podem abrir caminho para "delitos de ordem corruptiva".

Processual Civil. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Genitor representante do filho menor.

Agravo Interno no Recurso Especial. Execução Fiscal

Alegação de cerceamento de defesa e ilegitimidade da CDA que embasa a execução.